Como Resolver Processos Trabalhistas: Um Guia Estratégico para Empresas

No dinâmico cenário empresarial atual, os processos trabalhistas são uma realidade que podem gerar grande impacto financeiro e emocional para as empresas. Seja por desconhecimento da lei, erros na gestão de pessoas ou conflitos inevitáveis, lidar com um processo trabalhista exige conhecimento técnico, estratégia e dedicação.

Neste artigo, vamos explorar como a assessoria jurídica especializada pode ser a chave para resolver processos trabalhistas de forma eficiente, estratégica e com o menor custo possível para sua empresa. Você vai descobrir como as empresas consultam processos trabalhistas, se é possível reverter um processo, quais as chances de perder uma causa, quanto custa recorrer e, principalmente, como a assessoria jurídica pode ser sua aliada nesse momento desafiador.

1. Como as Empresas Consultam Processos Trabalhistas?

Para acompanhar e entender o andamento de um processo trabalhista, as empresas podem utilizar diferentes ferramentas e recursos.

Algumas opções para consultar processos trabalhistas:

• Advogado da empresa: O advogado responsável pelo caso terá acesso a todas as informações do processo, como andamento, documentos e decisões judiciais.

• Sistema online do Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Os TRTs disponibilizam sistemas online onde é possível consultar processos trabalhistas de forma gratuita, utilizando o número do processo ou a emissão de certidões de ações trabalhistas com base no CNPJ da empresa.

• Empresas especializadas em pesquisa jurídica: Existem empresas que oferecem serviços de pesquisa e acompanhamento de processos judiciais, mediante pagamento.

2. Tem como Reverter Um Processo Trabalhista com Sentença Desfavorável?

Sim, é possível reverter um processo trabalhista com sentença desfavorável, mas não é uma tarefa fácil. A possibilidade de reversão depende de diversos fatores, como o tipo de processo, as provas apresentadas, a legislação aplicável e a estratégia de defesa utilizada.

Algumas situações em que é possível reverter um processo trabalhista:

• Erro na análise das provas: Se o juiz responsável pelo caso cometer algum erro na análise das provas, é possível recorrer da decisão e tentar reverter o resultado.

• Mudança na jurisprudência: Se a jurisprudência sobre o tema em questão mudar após a decisão do juiz, é possível recorrer da decisão com base na nova interpretação da lei.

• Novas provas: Se surgirem novas provas que possam influenciar o resultado do processo, é possível apresentar um recurso para que o caso seja reanalisado.

3. Quais as Chances de Perder uma Causa Trabalhista?

As chances de perder uma causa trabalhista variam muito dependendo de diversos fatores, como o tipo de processo, as provas apresentadas, a legislação aplicável, a estratégia de defesa utilizada e a interpretação do juiz.

Alguns fatores que podem aumentar as chances de perder uma causa trabalhista:

• Falta de provas: Se a empresa não tiver provas suficientes para comprovar suas alegações, as chances de perder a causa aumentam.

• Descumprimento da lei: Se a empresa tiver descumprido alguma norma trabalhista, as chances de perder a causa são altas.

• Má defesa: Se a empresa não tiver uma defesa adequada, com argumentos consistentes e provas robustas, as chances de perder a causa aumentam.

4. Quanto a Empresa Paga para Recorrer de um Processo Trabalhista?

De acordo com o Ato SEGJUD.GP n.º 366/2024, publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 15 de julho de 2024, os valores dos depósitos recursais, vigentes a partir de 1º de agosto de 2024, são os seguintes:

• Recurso Ordinário: R$ 13.133,46

• Recurso de Revista e Embargos: R$ 26.266,92

• Recurso em Ação Rescisória: R$ 26.266,92

É importante notar que o depósito recursal não é cumulativo, ou seja, a cada novo recurso, o depósito correspondente deve ser integralmente efetuado, independentemente dos valores já depositados em recursos anteriores. Entretanto, se o valor da condenação for inferior ao montante do depósito recursal estipulado, a empresa deverá depositar apenas o valor correspondente à condenação.

Para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade.

Ademais, são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

Algumas despesas que a empresa pode ter ao recorrer de um processo trabalhista:

• Honorários advocatícios: A empresa terá que pagar os honorários do advogado que irá representá-la no recurso.

• Custas processuais: Além do depósito recursal, a empresa também deve recolher as custas processuais, correspondentes a 2% do valor da condenação.

Conclusão

Lidar com processos trabalhistas é um desafio para qualquer empresa. Para aumentar suas chances de sucesso, reduzir custos e proteger seus direitos, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada.

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